Todos os gestores municipais de saúde cumprem uma agenda complexa de atividades com prazos estabelecidos por lei. Neste final do mês de julho e início de agosto há uma série de ações a serem cumpridas, dentre elas a inserção de dados no SIOPS, a publicação do Relatório Resumido e Execução Orçamentária (RREO) e o decreto de encerramento do mandato.

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Cronograma das próximas atividades:

Dia 30 de julho – SIOPS 3º

Até essa data deve-se alimentar o SIOPS com os dados do terceiro bimestre do ano corrente.

Dia 30 de julho – RREO 1º semestre

Até essa data deve-se publicar o Relatório Resumido e Execução Orçamentária (RREO) do primeiro semestre do ano corrente, contendo: Balanço Orçamentário; Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção; Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde; Demonstrativo da Receita Corrente Líquida; Demonstrativo Agenda Gestores CONASEMS das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores;Demonstrativo do Resultado Nominal; Demonstrativo do Resultado Primário; Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão; Demonstrativo das Parcerias Público Privadas; Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária.

Dia 01 de agosto – Decreto de Encerramento do Mandato  

Promulgação de decreto municipal que dispõe sobre medidas visando o equilíbrio orçamentário e financeiro para o encerramento do mandato no exercício de 2016, sendo observados pontos como os Restos a Pagar, Disponibilidades Financeiras, Despesas de Exercícios Anteriores e demais assuntos que o Município se fazer necessário.

Fonte: www.conasems.org.br