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2019-12-02

CIT: APROVADA PORTARIA QUE INSTITUI INDICADORES PARA PAGAMENTO DO DESEMPENHO DA AB

A 10ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) realizada nessa quinta-feira (28) aprovou a portaria que institui indicadores que serão utilizados para pagamento do desempenho da Atenção Básica em 2020. Durante a reunião foram também debatidos diversos temas como aumento da circulação do Zika vírus no território nacional e contou com a apresentação do Painel de Apoio à Gestão, os resultados do Projeto Aedes na Mira e a exibição do 5º episódio da Websérie Brasil, aqui tem SUS gravado em Sena Madureira-AC. 

Os indicadores para pagamento por desempenho do Programa Previne Brasil pactuados para 2020, são: 

1. Pré-natal

– proporção de gestantes com pelo menos seis consultas pré-natal realizadas, sendo a primeira até a 20ª semana de gestação;

– proporção de gestantes com realização de exames para sífilis e HIV; 

– proporção de gestantes com atendimento odontológico realizado;

2. Saúde da mulher

– cobertura de mulheres entre 25 e 64 anos com exame citopatológico de colo uterino realizado nos últimos três anos.

3. Saúde da criança

– cobertura vacinal de poliomielite inativada e de pentavalente

4. Doenças crônicas

– percentual de pessoas hipertensas com pressão arterial aferida em cada semestre; 

– percentual de diabéticos com realização de hemoglobina glicada. 

Na portaria que será publicada está estipulado também que em caso de desabastecimento de insumos para realizar testes rápidos e imunização por exemplo, o município não será penalizado financeiramente. “Fico feliz que o Conass entre nesse processo porque é de fundamental importância envolver os estados nisso. Quando falamos de vacinas e testes rápidos para sífilis e HIV a distribuição é feita via estados da federação e muita vezes esses insumos não chegam até o município. Se temos um consenso no texto aprovado é de que o município não pode ser punido por falta de insumo, isso inclusive vai tirar os estados da zona de conforto”, justificou Mauro Junqueira, secretário-executivo do Conasems. 

Foram pactuadas também a responsabilidade pelo financiamento de alguns medicamentos incorporados na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) e a minuta de portaria que prorroga o prazo para execução do repasse financeiro para aquisição de equipamentos e materiais permanentes.

Conasems em destaque

O Conasems apresentou na reunião como funciona o Painel de Apoio à Gestão que oferece ao gestor, dentre outros dados, simulação que compara os valores atualmente repassados por município para o financiamento da Atenção Básica com os recursos previstos a partir do novo modelo de financiamento. Em menos de um mês de lançamento, a plataforma registrou 22.430 acessos. 

Confira o tutorial elaborado pelo Conasems que orienta como fazer consultas no Painel de Apoio à Gestão:

 

 

A entidade também apresentou os resultados do Projeto Aedes na Mira, fruto de convênio com a Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde. Com mais de 28 mil alunos inscritos, 64% deles estão capacitados para mudar a perspectiva do enfrentamento às arboviroses nos seus municípios. 

Presente em 4.125 municípios brasileiros, o Aedes na Mira se propõe a capacitar profissionais de saúde com um conteúdo que incentive a integração entre Atenção Básica e Vigilância em saúde no âmbito local. Até o momento, foram produzidos mais de 1.600 projetos de intervenção municipal. 

Fonte: www.conasems.org.br

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