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2019-04-01

REPRESENTANTES DO COSEMS/MS PARTICIPAM COM GESTORES DE TODAS AS REGIÕES DO PAÍS DE OFICINA PARA DISCUTIREM AS NECESSIDADES DE SAÚDE DA POPULAÇÃO

 

 

A oficina compõe o processo de desenvolvimento de uma metodologia dos critérios de rateio para os repasses financeiros entre os entes federados, conforme preconizado pela Lei Complementar 141/2012

Os representantes do COSEMS/MS no CONARES participaram da Reunião do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CONARES) em 26 e 27 de Março, em Brasília. Durante o encontro foi realizada uma oficina sobre necessidades de saúde, tema que compõe o projeto promovido pelo CONASEMS “Metodologia de critério de rateio dos recursos federais destinados aos demais entes da federação”. O grupo que conduz o projeto já realizou uma oficina sobre necessidades de saúde da população com cerca de 40 técnicos do Ministério da Saúde (MS). Estão previstas mais duas oficinas que serão realizadas com gestores das três esferas de gestão da saúde e representantes da academia. Outros objetivos do projeto dizem respeito a indicadores de saúde, revisão da literatura e pesquisa em sistema de saúde similares ao SUS. Todo esse processo de consolidação do conhecimento visa possibilitar a construção de uma proposta de metodologia que será apresentada e pactuada na Comissão Intergestores Tripartite (CIT).

O professor da Universidade de São Paulo (USP), Áquilas Mendes, e sua equipe são responsáveis pela elaboração da proposta de metodologia do critério de rateio e conduziram as atividades da oficina. Segundo Áquilas, a ideia desse encontro é “consolidar o entendimento do conjunto dos secretários municipais de saúde, que são os atores fundamentais do SUS, sobre necessidades de saúde, a fim de subsidiar a construção da metodologia do critério de rateio”. O professor explica que para se realizar o rateio dos recursos, amparado pela Lei 8080/1990 e recepcionados pela Lei Complementar 141/2012, é de fundamental importância considerar as necessidades de saúde da população. Ele destaca que “a metodologia deveria ser elaborada e posteriormente publicada pelo MS, após pactuação na CIT e validação pelo Conselho Nacional Saúde, mas apesar da Lei ser do ano de 2012, isso ainda não foi feito”.

“Desde agosto de 2018 estamos trabalhando no projeto. A aprovação da Portaria 3992/2017, que dispõe sobre a organização dos blocos de financiamento e a transferência de recursos federais, foi um avanço, mas temos clareza que só a aprovação da Portaria não adianta sem a metodologia, e a metodologia só faz sentido se tiver a contribuição dos gestores”, afirmou Áquilas durante a oficina.

Confira a cartilha sobre a Lei Complementar 141/2012 publicada pelo Conasems 

De acordo com o presidente do Conasems, Mauro Junqueira, a presença de gestores de todas as regiões do país nessa oficina e no debate sobre o tema é essencial. “Em um país de tamanho continental como o Brasil, pensar em uma metodologia que contemple as diversas realidades deve ser um trabalho amplo”.  Mauro ainda destacou a situação do financiamento da saúde no país. “Desde a implementação do SUS, há mais de 30 anos, os ministros recebem uma espécie de receita de bolo que não é eficiente. A União que aplicava 72% em saúde, hoje aplica 40% e onera o município, o gasto é crescente, mas o investimento não, essa situação vai se agravar cada vez mais com a EC 95/2016, que estabelece o teto dos gastos da União”.

Debate e escuta: a construção da metodologia

A representante de um dos grupos da oficina, secretária municipal de saúde de Porto Nacional, em Tocantins, Ana Cristina Brito, destacou um ponto discutido em relação a busca da população pelos serviços de saúde. “Essa busca se baseia, na maioria das vezes, na urgência e emergência e isso implica no funcionamento da atenção básica, que não consegue efetivar a promoção e prevenção da saúde”.

A forma tendenciosa que a mídia aborda o SUS, o corporativismo de categorias profissionais, judicialização da saúde, subfinanciamento e descumprimento do pacto federativo foram alguns temas recorrentes nos debates de todos os grupos. Silvia Regina, diretora do Conasems, destacou que esses temas cercam as necessidades de saúde da população. A diretora também ressaltou a importância da intersetorialidade das ações para estruturar os serviços. “Trabalhamos em caixinhas, a vigilância não conversa com atenção básica, por exemplo, as ações como um todo não costumam ser integradas, apesar de isso ser essencial. Acredito que a produção deve ser vista de forma qualitativa e não quantitativa e deve a haver um planejamento adequado de acordo com as demandas locais”.

O Professor Marcel Guedes Leite da equipe da USP, comentou que “Esse momento de escuta é importante na construção da metodologia. Com odebate de hoje fica claro que o sistema não se voltou à saúde e sim ao combate à doença, o foco das falas nos diversos problemas que cercam a atenção básica deixa isso evidente. A nossa ideia é que a metodologia do critério de rateio, respaldada na discussão das necessidade e indicadores de saúde, contribua para a equidade do sistema”.

No próximo dia 07 de maio, será realizada, no âmbito do projeto metodologia do critério de rateio, a próxima oficina com representantes da gestão do MS, dos secretários estaduais e municipais.  

 

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