A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) se reuniu nesta quinta-feira (26), na OPAS, em Brasília. Dentre os pontos discutidos, destacaram-se o panorama dos casos de dengue no Brasíl e dados sobre a microcefalia, que possivelmente está associada ao Zika Vírus. Além disso, o Conasems apresentou a nota de repúdio ao corte de 3,8 bilhões feito pelo Governo Federal no orçamento do Ministério da Saúde no PLOA 2016, relativo as despesas destinadas ao MAC nos municípios.

O presidente do Conasems, Mauro Junqueira, leu a nota de repúdio durante a reunião e cobrou explicações do Ministério. “Com esse corte eu ouso dizer com toda certeza que não vamos conseguir honrar com nossos compromissos. O Ministério da Saúde já havia exposto um déficit no MAC de R$ 5,32 bilhões agora com essa decisão, elevou o déficit para R$ 9,12 bilhões no MAC. A falta de recursos vai trazer consequências ainda mais danosas aos serviços de saúde ofertados pelo ente municipal à população”. Na ocasião, o Conass manifestou apoio à nota produzida pelo Conasems e o Ministério garantiu avaliar a situação.

Leia a Nota de Repúdio na íntegra

 

Surto de dengue e zika X microcefalia

Ainda durante a CIT, o Secretário de Vigilância em Saúde (SVS), Antônio Carlos Nardi, apresentou os resultados do Levantamento Rápido de Índices para Aedes aegypti (LIRAa), lançado nesta terça-feira (24) que indicou 199 municípios em situação de risco de surto de dengue, chikungunya e zika.

Confira a matéria completa sobre os dados do LIRAa

Já o presidento do Conasems lembrou que a luta contra a dengue não é responsabilidade apenas do ministério, estados e municípios. “O direito à saúde que está na constituição não exclui o dever das pessoas e das empresas em fazer a sua parte”. Segundo ele, o modelo para o enfrentamento do mosquito que transmite a dengue está falido. ”Os agentes de endemia vão até as casas, encontram os focos de reprodução do mosquito, avisam o morador, fazem a limpeza, porém, na semana seguinte quando voltam lá, está tudo cheio de água parada novamente”.

Para ele, são necessárias medidas mais drásticas nesse combate. “O maior foco do mosquito é dentro de casa e não na rua. Se começar a mexer no bolso das pessoas e multa-las se não seguirem as recomendações, talvez a situação comece a mudar” e acrescentou “Existem três doenças ligadas a esse mosquito, que está cada vez mais adaptado. Todos já estão cansados de saber o que deve ser feito, é preciso agora ter consciência da responsabilidade”, concluiu.

O secretário executivo do Ministério da Saúde, Agenor Àlvares, também ressaltou a importância da conscientização da população. “Os brasileiros não dão credibilidade às ações de saúde do SUS, as pessoas pensam ‘eu pago imposto, sou mal atendido no hospital e ainda tenho que me preocupar em acabar com o mosquito?’ Isso é o que mais se ouve por aí, precisamos mudar essa ideia de não pertencimento ao problema e que tudo é culpa do governo”.

Agenor afirmou que “O surto dessas doenças não é responsabilidade apenas da Saúde, é responsabilidade de todos e do governo no geral. "Não estamos falando de um mosquito que vai transmitir dengue e o doente vai até o hospital ser tratado, vai muito além, mexe com a economia do país, com o turismo, com a produtividade das pessoas. Acabar com esse mosquito, mais do que nunca, é interesse de todos", disse.

Em relação a possível ligação entre o Zika Vírus e o surto de microcefalia, especialmente no Nordeste, o secretário municipal de saúde de Aquiraz, no Ceará, Wilames Freire, expos a preocupação com as gestantes. “Já são mais de 700 casos de microcefalia, praticamente todos no nordeste, as gestantes estão apavoradas e nós, gestores municipais, que trabalhamos diretamente com a população estamos vendo esse drama diariamente sem ter o que dizer para essas mulheres”. Segundo ele, é necessária uma campanha voltada para as gestantes em relação ao surto de microcefalia. “Estamos sendo bombardeados de perguntas, precisamos ter informações concretas para passar à equipe de saúde para que essas mulheres sejam orientadas de forma segura”.

Em resposta a solicitação do secretário municipal, Sonia Brito, secretária substituta da SVS, afirmou que os protocolos de atendimento já foram refeitos e estão mais completos, além de uma campanha voltada para as gestantes, que está em processo de produção pelo Ministério. “Como ainda não temos absoluta certeza sobre o que gerou o surto, estamos fazendo reuniões com especialistas para conseguirmos produzir uma orientação validada, que extrapole as questões de vigilância, dirigida à essas mulheres”, acrescentou.

 

Pontos pactuados na CIT:

a) Minuta de Portaria que altera e acresce dispositivos à Portaria GM/MS nº 1.378, de 09 de Julho de 2013, que regulamenta as responsabilidades e define diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos ao Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Sistema Nacional de Vigilância Sanitária – SVS/MS

b) Minuta de Portaria que institui o incentivo financeiro destinado aos Estados, Distrito Federal e Municípios para fortalecimento das ações de vigilância sanitária relacionadas aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos – Rio 2016, na forma do Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde – ANVISA.

c) Minuta de Portaria que autoriza o repasse financeiro aos estados e municípios afetados pelo rompimento/colapso de barragem de mineração, com o derramamento de rejeitos na Bacia do Rio Doce, para a implementação de ações contingenciais de vigilância sanitária – ANVISA.

d) Minuta de Portaria que altera o art. 1º da Portaria nº 670/GM/MS, de 3 de junho de 2015, que altera o § 2º do art. 5º da Portaria nº 425/GM/MS, de 19 de março de 2013, que estabelece regulamento técnico, normas e critérios para a Assistência de Alta Complexidade ao Indivíduo com Obesidade – SAS/MS.

e) Minuta de Portaria que alterar o prazo estabelecido pela Portaria SAS/MS nº. 288, de 19 de maio de 2008, para credenciamento/habilitação dos serviços de Oftalmologia, até dezembro de 2016.

f) Minuta de Portaria que altera dispositivos da Portaria nº 2776/GM/MS, de 18 de dezembro de 2015, que aprova diretrizes gerais, amplia e incorpora procedimentos para a Atenção Especializada às Pessoas com Deficiência Auditiva no Sistema Único de saúde.

Fonte: www.conasems.org.br