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2021-02-05

Os 51 municípios de MS que não atualizaram o SIOPS terão novo prazo

O prazo para a homologação no SIOPS referente ao 6o Bimestre -2020 era até 30 de janeiro, em observância a Lei Complementar n. 141/2012. Os municípios terão mais 30 dias para regularizar a pendência e não sofrer bloqueio do respectivo Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Até o dia 02 de fevereiro 51 municípios de MS não haviam homologaram o SIOPS. É necessário que o novo prefeito, mesmo que seja reeleito, atualize os dados do Gestor que irá homologar os dados no SIOPS.

No link abaixo consta o arquivo, atualizado em 01 de fevereiro, dos municípios que não fizeram a homologação.

https://www.conasems.org.br/wp-content/uploads/2021/02/Munici%CC%81pios-sem-sec-saude-cadastrado-no-SIOPS-01-02-2021.pdf

Os gestores devem realizar a atualização e homologação do SIOPS o mais breve possível para que o município não sofra interrupção dos repasses dos recursos provenientes do FPM.


 

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